CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Pelo presente instrumento particular:

 

CONTRATADA:

CAXIAS – PROMOÇÃO DE CURSOS LTDA, sociedade empresária limitada, com sede e foro na Rua Duque de Caxias, 2174, apto 202, Bairro Madureira, CEP 95.020-200, na cidade de Caxias do Sul, RS, inscrita no CNPJ sob o nr. 13.707.093/0001-30, neste ato representada de acordo com seu contrato social, e

 

CONTRATANTE:

……………………………………………………,Brasileiro,………………..,residente e domiciliado na Rua…………………………………………………………………………………………, inscrito no CPF……………………………….carteira de identidade …………………………..

 

Tem como justo e contratado, o presente contrato de prestação de serviços educacionais, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

 

DO OBJETO:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato é um pacote de videoaulas virtuais, na matéria de HISTÓRIA, direcionado para preparação para o ENEM 2021 e Vestibulares 2021, ministradas pela equipe da CONTRATADA ao (a) CONTRATANTE, que declara ter pleno e amplo conhecimento do teor do presente Instrumento, aceitando as suas cláusulas e condições, inclusive as modalidades de execução, sob a égide das regras expostas nas normas internas da CONTRATADA e na legislação em vigor;

 

Parágrafo primeiro: O(a) CONTRATANTE declara, sob as penas da lei, que possui ciência de que as videoaulas somente poderão ser assistidas em dois únicos dispositivos, que serão reconhecidos no primeiro acesso neles feito. No caso do aluno necessitar acesso a um novo dispositivo deverá solicitar através do e-mail historiapravaler@outlook.com comunicando qual dos dispositivos iniciais deve ser descadastrado para acesso do novo. A solicitação é respondida em um prazo de 72 horas úteis.

 

Parágrafo segundo: o CONTRATANTE declara, sob as penas da lei, que possui recursos técnicos para a visualização das videoaulas ora adquiridas, qual seja, computador dotado de caixas reprodutoras de som e microfone, conexão à Internet com transmissão de dados de 1 Mbps ou superior, o reprodutor de multimídia e aplicações Adobe Flash Player e JAVA, preferencialmente os navegadores Google Chrome ou Firefox; alternativamente os navegadores Internet Explorer ou Safari, não havendo qualquer responsabilidade da CONTRATADA por problemas técnicos para visualizar o produto adquirido.

 

Parágrafo terceiro: as vídeo aulas estarão disponíveis a partir do primeiro acesso até o dia 10.12.2021, podendo ser assistidas ilimitadamente neste período, SOMENTE PELO CONTRATANTE, DE SEUS DISPOSITIVOS CADASTRADOS. As vídeo aulas de Super Intensivo ou Super Revisão contratadas no Primeiro Semestre poderão ser assistidas até os Vestibulares da metade do ano, logo, os alunos serão descadrastados no dia 30 de junho de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: A CONTRATADA oferece na modalidade de ensino virtual, o CURSO DE HISTÓRIA nas modalidades abaixo descritas, que serão disponibilizadas gradativamente a partir do primeiro acesso.

 

1-CURSO SUPER  EXTENSIVO:

  • 5 LIVROS COM TODA HISTÓRIA GERAL, ATUALIDADES, AMÉRICA E BRASIL.
  • 95  VÍDEO AULAS;
  • PLANTÕES ONLINE OU PRESENCIAL.
  • R$ 2190,00

2-CURSO SEMIEXTENSIVO: 

  • 4 LIVROS COM TODA HISTÓRIA GERAL, AMÉRICA E BRASIL.
  • 80 VÍDEO AULAS;
  • PLANTÕES ONLINE OU PRESENCIAL.
  • R$ 1.590,00

3-CURSO SUPER  INTENSIVO: 

  • 1 LIVRO COM TODO RESUMO DE HISTÓRIA GERAL, BRASIL E ATUALIDADES. CERCA DE 1000 EXERCÍCIOS COMENTADOS;
  • 37 VÍDEO AULAS;
  • PLANTÕES ONLINE OU PRESENCIAL.
  • R$ 1190,00.

 

4- CURSO DE SUPER REVISÃO:

  • LIVRO COM REVISÃO DO CONTEÚDO.
  • 18 VÍDEO AULAS.
  • C$ 590,00

 

5-CURSO DE GEOPOLÍTICA E ATUALIDADES: 

  • 1 LIVRO COM O CONTEÚDO DE GUERRA FRIA ATÉ OS DIAS ATUAIS.
  • 16 VÍDEO AULAS.
  • PDF DE EXERCÍCIOS COM GABARITO COMENTADO.
  • R$ 590,00

 

6-CURSO DE HISTÓRIA DA AMÉRICA:

  • 8 VÍDEO AULAS;
  • PDF COM QUESTÕES COMENTADAS SOBRE O CONTEÚDO.
  • R$ 390,00

7-CURSO DE HISTÓRIA DO RS: 

  • 1 VÍDEO AULA DE 1H30MIN
  • ARQUIVO PDF COM QUESTÕES ESPECÍFICAS.
  • R$ 290,00

 

Parágrafo único: Como BENEFÍCIO ao CONTRATANTE, na modalidade Super Extensivo, serão disponibilizadas, gratuitamente simulados mensais, como correção dos mesmos em vídeo, que serão disponibilizados para o aluno. Os plantões para todos os cursos e modalidades serão realizados pelo professor através do WhatsApp, em número privado fornecido pelo professor. As dúvidas serão solucionadas em até 48 horas após o envio da mesma.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: O(a) CONTRATANTE declara plena ciência e concordância de que, para começar a utilizar as vídeoaulas virtuais, necessita, previamente, efetivar sua inscrição, conforme orientação da CONTRATADA, com a realização da inscrição, pagamento do valor do objeto do contrato, bem como remeter A CONTRATADA uma via do presente CONTRATO, devidamente preenchida e assinada pelo(a) CONTRATANTE e testemunhas, estabelecendo seu vínculo com a CONTRATADA, com base nos critérios estabelecidos por esta.

 

CLÁUSULA QUARTA: Constituem responsabilidades do (a) CONTRATANTE, além de outras já previstas neste instrumento, as seguintes:

  1. a) O pagamento em dia dos valores da contraprestação aos serviços ora contratados;
  2. b) cadastrar os 2 dispositivos de onde serão utilizadas as videoaulas adquiridas, realizando o primeiro acesso em ambos, para fins de usufruir das videoaulas adquiridas;
  3. c) zelar pelo bom nome da CONTRATADA, eximindo-se de praticar qualquer ato que possa implicar em risco à imagem da CONTRATADA;
  4. d) Utilizar-se do material didático, eletrônico ou impresso, disponibilizado pela CONTRATADA, exclusivamente em âmbito privado, abstendo-se da reprodução, parcial ou integral, sob pena de responder civil e criminalmente por violação da propriedade intelectual.
  5. e) as informações consignadas nesse CONTRATO e o envio das cópias dos documentos pessoais e outros documentos solicitados são de inteira e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, bem como a atualização de novos documentos, telefones de contato, e-mail, endereços para correspondências ou de instituições financeiras, devendo comunicar qualquer alteração em referidos dados. No prazo máximo de 30 (trinta) dias da alteração.

 

CLÁUSULA QUINTA: Constituem responsabilidades da CONTRATADA:

  1. a) disponibilizar as vídeoaulas, na disciplina oferecida de HISTÓRIA, voltada à preparação no ENEM e vestibulares, bem como oferecer material de auxílio ao aluno e demais ferramentas, a critério da CONTRATADA.
  2. b) fornecer ao (à) CONTRATANTE uma senha para acesso ao ambiente virtual do site marcosvaler.com.br para seu uso pessoal, sendo, portanto, intransferível.

 

CLÁUSULA SEXTA: Como pagamento do objeto ora adquirido, conforme previsto neste Instrumento, o (a) CONTRATANTE obriga-se a pagar os valores relacionados aos cursos escolhidos pelo aluno à vista ou nas outras modalidades parceladas, em pagamento via cartão de débito.

 

Parágrafo primeiro – A não utilização do objeto do presente contrato no prazo estabelecido NÃO EXIME O CONTRATANTE DO PAGAMENTO DO PREÇO ORA ESTIPULADO, TENDO EM VISTA A DISPONIBILIDADE DE ACESSO ÀS AULAS ADQUIRIDAS.

 

Parágrafo segundo – O valor ora estipulado não cobre material escolar, declarações e emissões de documentos, materiais didáticos, gastos com deslocamento ou afins, estando incluso no preço tão somente as vídeo aulas  adquiridas virtualmente e apostilas do curso e materiais enviados pela CONTRATADA, a critério desta.

 

Parágrafo terceiro – Poderá ser cobrado pela CONTRATADA taxas administrativas por solicitação de serviços ou documentos em prol do CONTRATANTE, mediante prévia informação e concordância do mesmo.

 

CLÁUSULA SÉTIMA: O pagamento de qualquer importância após a data do vencimento será acrescido de multa de 2% (dois por cento) sobre a prestação em atraso, atualizada monetariamente (IGP-M), e juros de 1 % (um por cento) ao mês;

 

CLÁUSULA OITAVA: A confirmação do pagamento referente ao curso escolhido, o recebimento dos documentos do(a) CONTRATANTE previstos, a via devidamente preenchida e assinada deste CONTRATO, libera a CONTRATADA a encaminhar para o e-mail acima indicado, a partir do dia 05 de maio de 2021, mensagem eletrônica informando acerca da liberação do acesso ao ambiente virtual do site da CONTRATADA.

 

Parágrafo primeiro: A senha gerada no site é pessoal e intransferível, sendo que, após liberada, garantirá ao(à) CONTRATANTE o acesso aos respectivos conteúdos disponibilizados ao aluno. A responsabilidade do sigilo sobre a senha é única e exclusivamente do(a) CONTRATANTE, que responderá por todo e qualquer dano decorrente de sua revelação e/ou utilização por terceiros.

 

Parágrafo segundo: Todas as aulas, vídeo aulas, livros, conteúdos, unidades e materiais em geral disponibilizados pela CONTRATADA são de propriedade exclusiva desta, protegidos por leis sobre propriedade intelectual, sendo vedada toda e qualquer forma, total ou parcial, de gravação, por qualquer meio, reprodução. Transmissão. Divulgação. Armazenamento e exibição, excetuada, tão somente, a exibição doméstica e particular, para uso exclusivo do(a) CONTRATANTE, do vídeo e áudio de eventuais conteúdos ofertados, arquivos de texto e slides, nos termos deste CONTRATO, cabendo sempre ao infrator sujeitar-se às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever do infrator em indenizar a CONTRATADA por todos os danos e prejuízos causados.

 

CLÁUSULA NONA: O(A) CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo que a aceitação dos termos contratuais no momento da inscrição aliada ao pagamento da matrícula caracteriza imediata adesão ao presente CONTRATO, o que não o(a) dispensa de cumprir integralmente as exigências previstas na cláusula terceira.

 

CLÁUSULA DÉCIMA: O contrato produz efeitos assim que assinado. Não é possível CANCELAR o curso após sua contratação, uma vez que o produto já foi disponibilizado. Somente serão tolerados os seguintes casos:

 

Parágrafo primeiro: O (a) CONTRATANTE poderá desistir do objeto do presente contrato nos 7 dias após a assinatura do presente contrato, requerimento por escrito e entregue, antes de ter acesso ao mesmo, exercendo seu direito de arrependimento. Neste caso serão devolvidos os valores pagos, conforme a opção escolhida, com exceção da taxa de matrícula. Exceto quando o CONTRATANTE RECEBER O MATERIAL DIDÁTICO PELO CORREIO OU RETIRAR O MATERIAL DIDÁTICO NO CURSO,  o que demonstra o interesse em continuar no curso.

Parágrafo segundo – NOS DEMAIS CASOS, AS PARTES ORA CONVENCIONAM EXISTIR ABANDONO DO CURSO, COM A COBRANÇA NORMAL DOS VALORES CONTRATADOS, EIS QUE AS VIDEOAULAS E DEMAIS ATRIBUTOS PERMANECERÃO DISPONIBILIZADAS,

 

Parágrafo terceiro – A CONTRATADA poderá rescindir o presente CONTRATO em caso de inobservância de qualquer das condições pactuadas nas Cláusulas do presente contrato, mediante termo formal enviado ao endereço do aluno (residencial ou eletrônico, conforme preferir a CONTRATADA) ou pessoalmente, sem prejuízo à aplicação das penalidades previstas na lei e neste CONTRATO.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS PENALIDADES; Em caso de descumprimento contratual, fica fixada multa de 50% do valor do presente contrato, além de eventuais perdas e danos, a serem apuradas por procedimento próprio.

 

Parágrafo único: A multa punitiva, no caso de o CONTRANTE liberar sua senha de uso exclusivo e intransferível para acesso à terceiros ou possibilitar que terceiros façam cópias de qualquer dos materiais fornecidos pela contratada será de 10 (dez) vezes o valor do presente contrato;

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A CONTRATADA fica desde já autorizada, sem qualquer ônus para si, ao uso da imagem e som CONTRATANTE, visando a divulgação de programas, projetos e/ou resultados obtidos em exames vestibulares, e, ainda a divulgação da eficácia dos conteúdos ou projetos pedagógicos existentes na CONTRATADA, inclusive para fins publicitários, propagandas e atividades vinculadas ao presente CONTRATO a critério da CONTRATADA;

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – As partes atribuem ao presente CONTRATO plena eficácia e força de título executivo, na forma prevista no art. 784, inciso III, do Código Processual Civil, não podendo ser alegada sua iliquidez, uma vez que o valor devido é apurável por simples operação aritmética.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul para dirimir as dúvidas que o presente CONTRATO possa suscitar.

 

E por estarem as partes de acordo com lodos os termos e condições do presente instrumento, assinam este CONTRATO em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, para que se produzam todos legais e jurídicos efeitos.

Caxias do Sul, ___________________________________de 2021.

 

 

CAXIAS – PROMOÇÃO DE CURSOS LTDA

Contratada

 

 

Contratante

 

 

Testemunhas:

 

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Li e concordo: Comprar Curso 

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